Ministério Público dá parecer favorável à cassação dos mandatos de quatro vereadores por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Uma reviravolta na Câmara Municipal de Parauapebas está prestes a acontecer. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de mandatos por fraude à cota de gênero. O documento foi assinado no dia 21 de maio de 2025 e agora o processo aguarda sentença judicial.
A promotora Crystina Morikawa recomendou a cassação dos registros e mandatos de quatro vereadores: Elias da Construforte, Michel Carteiro, Fred Sanção e Tito do MST. A acusação sustenta que partidos e federações usaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30%.
Veja abaixo a decisão do Ministério Público com relação a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
0600603-61.2024.6.14.0106Baixar
Veja abaixo a decisão do Ministério Público com relação ao PL (Partido Liberal).
0600604-46.2024.6.14.0106Baixar
Histórico do processo
As ações foram ajuizadas por Zacarias Marques, ex-vereador e atual suplente, que denunciou o uso de “candidaturas laranjas” tanto pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)quanto pelo PL (Partido Liberal).
Segundo os autos, as mulheres registradas como candidatas praticamente não realizaram campanha, apresentaram prestações de contas zeradas ou padronizadas, não fizeram publicações nas redes sociais e obtiveram votações inexpressivas, o que indica fraude deliberada ao sistema de cotas.
Veja abaixo matéria completa explicando com detalhes sobre a AIJE – Ação de Investigação Judicial, clique no link.
Aije Pode Redefinir a Política Legislativa de Parauapebas
As ações protocoladas por Zacarias Marques investigam irregularidades de partidos políticos em Parauapebas. Denúncias apontam possíveis inelegibilidades e mudanças políticas significativas.
Fonte (Portal felipe tommy)
